Novas Regras da ANS para cancelar Plano de Saúde já estão valendo. Entenda!

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a resolução 412 se aplica á planos contratados após 1 de janeiro de 1999 ou que estão sob a lei 9.656/98. Ela foi publicada em novembro passado e cria regras específicas para quando o cliente desejar cancelar o contrato com a operadora seja de qual modalidade for.

Confira como era e como ficaram alguns pontos importantes!

1 – Cancelamento Imediato do Plano

Como Era: Antes, os consumidores precisam esperar o prazo de aviso prévio que era de 30 dias para poder deixar o plano.

Como Ficou: O pedido de cancelamento tem efeito imediato.

2 – Exclusão do titulo no Plano Familiar

Como Era: As operadoras estipulavam que o titular do plano quisesse sair, todos os beneficiários perdiam o plano.

Como Ficou: Caso o titular queira deixar o plano familiar, os dependentes podem continuar com o direito de permanecer na apólice com as mesmas condições contratuais.

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3 – Cancelamento em caso de inadimplência

Como Era: O beneficiário que deixasse de pagar as prestações do plano fica impedido de fazer o cancelamento ou procurar valor mais baixo.

Como Ficou: Agora, o consumidor pode cancelar o plano e contratar outro mesmo em inadimplência.

4 – Comprovante de Cancelamento

Como Era: Não havia a obrigação de fornecer um comprovante de cancelamento do contrato.

Como Ficou: A operadora é obrigada a fornecer um pedido de cancelamento ou exclusão em até 10 dias úteis, no qual devem estar informando as cobranças e as dúvidas.

Multa

As operadoras que deixarem de cumprir as regras determinadas na resolução estarão sujeitas a uma multa de 30 mil reais. E a ANS será a responsável por fiscalizar e acompanhar o cumprimento das garantias.

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Para especialistas, a nova regra beneficia os consumidores em 3 pontos principais:

  1. O cancelamento imediato do plano,
  2. A exclusão do titular do plano familiar e
  3. A possibilidade de cancelar o contrato mesmo em caso de inadimplência.

Clientes deixam Planos de Saúde

Os planos de saúde perdem mais de 1,4 milhão de beneficiários no último, conforme dados da ANS. Em 2 anos, mais de 2,8 milhões de pessoas ficaram sem plano. Esse movimento é reflexo da crise econômica, que fez com que muitos desempregados perderam o plano de saúde corporativo.

Com informações do G1

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