Foi mandado embora e não sabe o que fazer? Veja os seus 10 principais direitos trabalhistas

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O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou no último dia de janeiro desse ano, um dado importante: 12,3 milhões de brasileiros estão desempregados atualmente. Esse é o pior índice desde 2012. Por isso, o advogado trabalhista Gilberto Bento Júnior, listou os 10 direitos que os trabalhadores têm após a demissão sem justa causa. Confira!

  1. Valor de Rescisão – Quando o aviso prévio for indenizado, o pagamento deve ser feito em 10 dias após a dispensa. Mas, se o aviso for trabalhado, o empregador deve pagar a rescisão no 1º dia último após a dispensa.
  2. Salário – Independente se for por justa causa ou não, o valor pago deve ser proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
  3. Aviso Prévio – É obrigatório apenas para demissão sem justa causa. O tempo pode ser de 30 dias ou o empregador pode pagar o salário referente à esses dias sem que o empregador precise trabalhar.
  4. Aviso Prévio Indenizado – Desde 2011 é obrigatório que a cada ano trabalhado, o trabalhador receba um acréscimo de 3 dias no aviso prévio, sendo que o máximo é de 60 dias.
  5. Férias – Todo mês trabalhado dá direito à uma proporção de férias e mais 1/3 após uma ano trabalhado.

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  6. 13º Salário – No caso da dispensa, o valor deve ser proporcional aos meses trabalhados. Para isso, basta dividir o salário em 12 meses, e o resultado será o valor correto.
  7. FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é apenas para aqueles que forem dispensados sem motivos.
  8. Multa de 40% – Sobre o saldo do FGTS apenas em casos de demissões sem justa causa é obrigatório e deve ser pago pelo empregador.
  9. Seguro Desemprego – Se o empregado trabalhou o tempo necessário exigido por lei, terá o direito de entrar com o pedido das guias para receber o seguro desemprego.
  10. Homologação – Para quem trabalhou mais de 12 meses e está desempregado, a lei determina a homologação do termo de rescisão ao trabalhador.

Ainda conforme o IBGE, em comparação ao 4º trimestre de 2015, a taxa de pessoas fora do mercado foi estável, com um indicador de 11,8%, ou seja, o país teve 3,3 milhões a mais de pessoas sem emprego . A população ocupada cresceu 0,5% na comparação entre o 3º e o 4º trimestre de 2016, o que representa mais de 90 milhões de pessoas conseguiram um emprego.

Com informações do iG

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