Extra Extra: Lei autoriza venda de inibidores de apetite

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Essa notícia é quentinha e trata-se de uma lei que foi sancionada sem vetos no último dia 23 pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Agora, os remédios para emagrecer que contenham sibutramina, femproporex e mazindol estão liberados.

A nova lei é a PLC 61/2015, aprovada pelo Senado em 20 de abril.

O uso dessas substâncias estava restringidas e proibidas desde 2011 quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmou que esses medicamentos estavam relacionados ao risco de problemas cardíacos.

No entanto, essa aprovação gerou bastante repercussão negativa, inclusive para as associações médicas e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Para amenizar essas intervenções, a lei sofreu brechas e agora, conforme Decreto Legislativo 273/2014, a Anvisa reeditou a produção industrial e a manipulação das substâncias, sendo que as normas para a comercialização e o controle serão mais rígidas.

Ou seja, na prática, a receita médica ficará retida, assim como a assinatura de um termo de responsabilidade assinada pelo médico e o termo, obviamente, de consentimento assinado pelo consumidor.

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Mesmo assim, muitos discordam. Entre eles, o deputado Felipe Bornier, que afirma preferir não garantir a permissão da comercialização de tais produtos.

Já no Senado, o relator da Comissão do Meio Ambiente (CMA), Otto Alencar, acatou a emenda do Senador Donizeti Nogueira e evidencia o texto que diz que medicamentos com essas substancias devem ser considerados “tarja preta”.

Logo, esses produtos aqui citamos ficam condicionados à apresentação da receita especial na cor azul, no modelo B2, onde deverá ficar retida pelo farmacêutico.

Sobre os redutores ou inibidores de apetite

São medicamentos que tem ação direta na redução do apetite e no controle da sensação de fome. Eles agem diretamente no sistema nervoso central, em uma parte conhecida como hipotálamo, que é responsável pelo controle da sensação e fome e da ansiedade.

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O tratamento, em todos os casos, tem que ser feitos com acompanhamento médico, e em um curto período de tempo, inclusive, em associação com outras mudanças alimentares e no estilo de vida, com a inserção da prática de exercícios físicos.

Normalmente, eles são compostos por drogas da classe da anfetamina.

Com informações do Senado

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